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O presente Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) regula a utilização e o acesso à plataforma Vantago, uma plataforma desenvolvida por PAGGLO SERVICOS FINANCEIROS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.568.930/0001-49,com sede à SHIS QI 05 Bloco D Loja 18 - Hangar 5, Brasília-DF, CEP: 71.615-485 Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo VANTAGO.
Neste Termos de Uso, a pessoa que utilizar e acessar a plataforma (“USUÁRIO”) terá acesso às informações e regras gerais sobre a sua utilização. Para utilizar e acessar a plataforma VANTAGO, o USUÁRIO precisa (i) ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado e/ou assistido, e ter poderes para cumprir com as obrigações aqui previstas, (ii) ter aceitado a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), disponível em nosso site; e (iii) ter aceitado o presente Termos de Uso.
A Política de Privacidade explica como os dados do USUÁRIO são tratados e estamos comprometidos em proteger a privacidade do USUÁRIO. Tal política se aplica aos VANTAGO, sendo importante que o USUÁRIO a leia com atenção.
Ao utilizar e acessar a plataforma VANTAGO, o USUÁRIO se submete às regras destes Termos. Por isso, é importante que o USUÁRIO dedique alguns minutos do seu tempo para ler estes Termos com bastante atenção.
Caso o USUÁRIO não concorde com alguma das disposições destes Termos ou da Política de Privacidade, o USUÁRIO não deve utilizar e acessar a plataforma. De acordo com a disposição do artigo 41, da Lei Geral de Proteção de Dados, A PAGGLO SERVICOS FINANCEIROS DIGITAIS LTDA indica a sua Equipe de Tecnologia da Informação, como encarregada pelo nosso tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte email: contato@pagglo.com. Caso precise entrar em contato conosco para tirar dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, utilize o e-mail contato @pagglo.com.
O VANTAGO é uma plataforma digital que oferece (i) Clube de benefícios, com vantagens e descontos;
Nós nos reservamos ao direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao aplicativo em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou indevida, ou, ainda, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você e o VANTAGO poderá promover a competente ação judicial, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas para perseguir e resguardar seus interesses.
Para acessar e utilizar suas funcionalidades é necessário fornecer os dados constantes do Termo de Consentimento, quais sejam: nome completo ou razão social, data de nascimento, CPF/MF ou CNPJ, número de telefone celular, Whatsapp e endereço de e-mail (confirmar). Para se cadastrar, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais, acesse nossa Política de Privacidade disponível na plataforma.
A partir do cadastro, você será titular de uma conta cadastral que somente poderá ser acessada por você (o “USUÁRIO”). Para utilizar, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos. Caso o VANTAGO detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada ou bloqueada para que, a depender do caso, tenha autorização expressa do representante legal.
Desde já você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Além disso, você também concorda que irá manter o seu acesso à plataforma seguro e fora do alcance de terceiros e não permitirá que o seu cadastro seja usado por outras pessoas. Você se também se responsabiliza por todas as ações realizadas em seu cadastro.
Pelo presente Termos de Uso, você reconhece e concorda que, independentemente da utilização ativa ou não da plataforma ou da utilização das vantagens, descontos e benefícios oferecidos por ela, os serviços e o conteúdo oferecidos a partir da plataforma não são de propriedade exclusiva do VANTAGO.
Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário usar o sistema, o VANTAGO oferece uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário a sua utilização do VANTAGO, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.
O cadastro no VANTAGO é gratuito.
O VANTAGO se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
O VANTAGO se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
Clube de Vantagens – Nossa plataforma permitirá a você o acesso a uma série de vantagens, descontos e benefícios junto a empresas parceiras, conforme informado pela plataforma ou seus canais de comunicação, por meio do pagamento de uma mensalidade, com o valor prévio devidamente informado no momento da contratação. Com a utilização do nosso aplicativo, você tem acesso rápido aos serviços disponíveis pelo plano selecionado.
Os USUÁRIOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) agredir, caluniar, injuriar, difamar, incitar o ódio e/ou promover a violência, discriminação ou menosprezo contra Usuários ou quaisquer pessoas ligadas aos serviços disponibilizados pelas empresas do grupo VANTAGO, em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins; b) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como USUÁRIO do VANTAGO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS compradores, ao VANTAGO ou terceiros.
O USUÁRIO indenizará o VANTAGO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do VANTAGO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
Toda informação ou Dado Pessoal do USUÁRIO é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o VANTAGO adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo VANTAGO com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar nossa Política de Privacidade.
Os pagamentos referentes à adesão, mensalidade e aqueles efetuados no aplicativo por ocasião de compra do Clube de Vantagens disponibilizados deverão ser realizados dentro da plataforma, via boleto ou cartão de crédito. O pagamento de quaisquer impostos e/ou encargos de qualquer natureza relacionados aos serviços prestados nos termos deste Termo serão devidos por cada parte responsável, conforme definido na lei.
A confirmação do pagamento pelo USUÁRIOS por meio da plataforma ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, contados da conclusão da transação. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistema bancário de terceiros (ex. instituição financeira), sendo a Plataforma uma mera intermediadora entre o cliente e esses sistemas.
O VANTAGO garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do VANTAGO.
O USUÁRIO não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da VANTAGO, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
É expressamente proibido que o USUÁRIO faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio USUÁRIO. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio. Todos os direitos relativos ao VANTAGO e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da PAGGLO SERVICOS FINANCEIROS DIGITAIS LTDA (CNPJ nº 17.568.930/0001-49), inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo VANTAGO.
O conteúdo do VANTAGO é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual vigente no país. É expressamente proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do VANTAGO. Qualquer uso não autorizado da plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do VANTAGO e sujeito a todas as sanções aplicáveis pela lei vigente.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do VANTAGO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
O USUÁRIO é exclusivamente responsável pelo uso do VANTAGO e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao VANTAGO.
O VANTAGO, seu controlador, parceiros ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o VANTAGO.
TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O VANTAGO NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO VANTAGO, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A PLATAFORMA VANTAGO E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO USCCP NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA USCCP. ESTE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
Quando permitido por lei, o VANTAGO e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
É inteira responsabilidade do USUÁRIO manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
É possível que o aplicativo e demais sistemas do VANTAGO possam conter links para sites e aplicativos de terceiros e parceiros de negócios, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o VANTAGO endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Nossa recomendação é que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
Sempre que o VANTAGO intermediar ou facilitar a interação do usuário com parceiros ou prestadores terceiros independentes, ou mesmo quando a VANTAGO atuar junto a parceiros ou prestadores terceiros independentes, sempre com o seu pleno conhecimento, é importante destacar que isso não significa que o VANTAGO endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros.
NESSAS SITUAÇÕES, o VANTAGO PODERÁ ATUAR COMO UMA PARTE DA TRANSAÇÃO, e OUTROS SERVIÇOS OU TRANSAÇÕES PODERÃO SER PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PARCEIROS OU PRESTADORES INDEPENDENTES. O VANTAGO NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELA ATUAÇÃO DE TAIS PARCEIROS OU OUTROS PRESTADORES DE POR QUESTÕES RELATIVAS ÀS SUAS RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.
O VANTAGO se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus USUÁRIOS por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site, desde que o tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o VANTAGO poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do VANTAGO; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o VANTAGO entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio VANTAGO ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
A plataforma do VANTAGO está sempre sendo atualizada e aprimorada. Por esse motivo, este Termos de Uso pode ser alterado, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Em caso de alteração, os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o USUÁRIO deverá ser manifestar, expressamente, caso não concorde com os Termos alterados. Nesse caso, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do aplicativo e plataforma. Ao utilizar o aplicativo, mesmo após a alteração destes Termos de Uso, significará que você concorda com todas as modificações.
As alterações não vigorarão em relação às negociações, compras e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nesse caso, vigente a redação anterior.
Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre VANTAGO e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o VANTAGO não é parte de nenhuma negociação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo VANTAGO e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da comarca de Brasília, Estado do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.